TERMOS DE USO - RIBEIROLAR DISTRIBUIDORA LTDA
QUEM SOMOS E NOSSA MISSÃO
Somos a RIBEIROLAR DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, localizada no endereço Avenida Senador Levindo Coelho, número 292, Barreiro, CEP: 30.662-290 inscrita no CNPJ sob o nº47.378.627/0001-44, doravante denominada simplesmente “RIBEIROLAR”. Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados "Termos") que regem a relação contratual entre a RIBEIROLAR e o usuário, doravante denominado "Cliente", para autilização dos serviços e/ou produtos adquiridos por meio de nossa plataforma de e-commerce.
NOSSOS SERVIÇOS
A RIBEIROLAR opera uma plataforma de comércio eletrônico destinada à venda varejista online de produtos para construção, manutenção e reforma, além de oferecer serviços relacionados à promoção de vendas. Nossa missão é facilitar o acesso a materiais de qualidade, proporcionando uma experiência de compra prática e segura. Todos os serviços e produtos estão disponíveis no site oficial da RIBEIROLAR.
PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços dos produtos exibidos na plataforma referem-se exclusivamente ao valor dos itens, sem incluir os custos de frete, que serão calculados e adicionados ao total na finalização da compra, com base no endereço de entrega informado pelo Cliente. Esses valores, tanto do produto quanto do frete, serão apresentados de forma clara e detalhada antes da confirmação do pagamento, em conformidade com o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990). A RIBEIROLAR poderá ajustar os preços dos produtos a qualquer momento, de acordo com variações definidas por seus fornecedores, sendo tais alterações refl etidas diretamente na plataforma. As formas de pagamento aceitas incluem cartão de crédito, cartão de débito, pix e boleto bancário e o Cliente será informado sobre eventuais condições específicas, como prazos ou taxas aplicáveis, no momento do checkout.
RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
1. DA RIBEIROLAR
A RIBEIROLAR compromete-se a:
a) Garantir a entrega dos produtos adquiridos dentro dos prazos estipulados na plataforma;
b) Disponibilizar produtos em conformidade com as descrições apresentadas, respeitando os padrões de qualidade;
c) Oferecer suporte ao Cliente por meio de canais oficiais e-mail: [email protected] ou whatsapp: (31) 99359-3498, em atendimento ao artigo 4º, inciso v, do Decreto nº 7.962/2013;
d) Proteger os dados pessoais do Cliente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD –Lei nº 13.709/2018).
A RIBEIROLAR não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso dos produtos pelo Cliente, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle, conforme artigo 14, §3º, do CDC, salvo comprovação de culpa exclusiva da empresa.
2. DO CLIENTE
O Cliente compromete-se a:
a) Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no cadastro e durante o processo de compra no site, incluindo nome, CPF, endereço de entrega e dados de pagamento, responsabilizando-se por erros ou omissões que possam atrasar ou impedir a entrega ou o processamento do pedido;
b) Efetuar o pagamento integral do valor do pedido, incluindo frete, no momento do checkout, utilizando as opções disponíveis na plataforma, estando ciente de que a confirmação do pagamento é condição para o processamento e envio do pedido;
c) Verificar as especificações dos produtos (ex.: descrição, quantidade, medidas) antes de finalizar a compra, assegurando que atendam às suas necessidades;
d) Acompanhar o status do pedido por meio das ferramentas disponíveis na plataforma ou e-mails de notificação, comunicando eventuais problemas (ex.: atrasos) nos prazos indicados;
e) Respeitar as políticas de uso da plataforma, abstendo-se de práticas que comprometam sua segurança ou funcionalidade, como tentativas de fraude, uso de dados falsos, acesso não autorizado ou manipulação do sistema de checkout;
DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO
O Cliente que realizar compras por meio da plataforma poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, cancelando a aquisição em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. Para isso, deverá contatar a RIBEIROLAR pelos canais oficiais e-mail: [email protected] ou whatsapp: (31) 99359-3498, manifestando sua intenção de devolução. A devolução será aceita desde que o produto esteja em sua embalagem original, devidamente lacrada, sem sinais de uso. O reembolso será realizado integralmente, respeitando os prazos e os meios de pagamento utilizados na compra.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, imagens e descrições dos produtos, é de propriedade exclusiva da RIBEIROLAR e está protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O Cliente não poderá reproduzir, distribuir ou utilizar esses materiais sem autorização prévia e expressa da RIBEIROLAR, sob pena de sanções legais.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A RIBEIROLAR coleta e trata dados pessoais do Cliente exclusivamente para fins de cadastro, processamento de pedidos, entregas e, quando autorizado, envio de promoções, conforme artigo 7º, inciso I, da LGPD. Isso inclui o uso de cookies, cuja política de utilização está detalhada na Política de Privacidade disponível em nosso site, que o Cliente deve consultar para mais informações. Os dados serão armazenados em ambiente seguro e poderão ser compartilhados com terceiros (ex.: transportadoras,empresas de software [Software as a Service] e etc) apenas para execução do contrato ou cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 7º inciso V, da LGPD. O Cliente pode solicitar informações ou revogar o consentimento pelo e-mail: [email protected].
ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A RIBEIROLAR poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O Cliente será notificado por meio dos dados cadastrados, e a continuidade do uso da plataforma implicará na aceitação das novas condições, conforme artigo 46 do CDC.
FORO
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento.
