A RIBEIROLAR DISTRIBUIDORA LTDA coleta e trata seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº13.709/2018). Nosso compromisso é respeitar sua privacidade, garantindo a segurança e o sigilo das informações que você nos fornece ao utilizar nossa plataforma de e-commerce.
1. DEFINIÇÕES
Para maior clareza, seguem as definições conforme o artigo 5º da LGPD:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Dado anonimizado: dado que não permite identificação do titular, considerando meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento;
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, em suporte eletrônico ou físico;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais (neste caso, a RIBEIRO LAR);
- Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Tratamento: toda operação com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados para uma finalidade específica;
- Anonimização: processo que impede a associação de um dado a um indivíduo;
- Transferência internacional de dados: envio de dados pessoais para outro país ou organismo internacional.
2. FINALIDADE, FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A RIBEIROLAR mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais, realizadas para viabilizar as atividades do e-commerce. A tabela abaixo especifica os dados coletados, suas finalidades, formas de tratamento e duração:
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Dados Pessoais Coletados |
Finalidade do Tratamento |
Forma do Tratamento |
Duração do Tratamento |
Condição para o Serviço? |
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Nome, E-mail, Telefone (obrigatórios) |
Processar pedidos, enviar confirmações de compra e responder a solicitações de suporte. |
Coletados no cadastro ou checkout da plataforma e processados internamente para as finalidades indicadas. |
Até o término da relação comercial ou revogação do consentimento. |
SIM |
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Endereço |
Realizar a entrega dos produtos adquiridos. |
Coletado no checkout e processado internamente para envio às transportadoras. |
Até a entrega concluída ou revogação do consentimento. |
SIM |
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CPF |
Emitir notas fiscais e verificar identidade em compras. |
Coletado no checkout e processado internamente para cumprimento fiscal. |
Até o término da relação comercial ou obrigação legal. |
SIM |
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Dados de Pagamento (ex.: cartão) |
Processar o pagamento das compras realizadas. |
Coletados no checkout e compartilhados com gateways de pagamento, sob criptografia. |
Até a conclusão do pagamento ou obrigação legal. |
SIM |
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(opcional) |
Enviar promoções, newsletters e campanhas publicitárias. |
Coletado com consentimento via formulário no site e processado internamente para marketing. |
Até a revogação do consentimento pelo titular. |
NÃO |
3. USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS
A RIBEIROLAR compartilha dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para a
execução dos serviços ou cumprimento de obrigações legais, conforme artigo 7º, inciso V, da LGPD. Isso inclui:
- Transportadoras: Nome, endereço e telefone para entrega dos produtos;
- Gateways de pagamento: Dados de pagamento para processamento das transações;
- Software as a Service (Saas): Nome, endereço, CPF,e-mail, telefone e dados de pagamento.
4. SEGURANÇA DOS DADOS
A RIBEIROLAR adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido, conforme artigo 46 da LGPD. Isso inclui criptografia em transações, políticas de acesso restrito e armazenamento em servidores seguros. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante ao titular, a RIBEIROLAR comunicará o ocorrido ao titular e à ANPD, nos termos do artigo 48 da LGPD. Sugerimos que o Cliente utilize senhas fortes e evite compartilhá-las, contribuindo para a segurança de sua conta.
5. COOKIES
A RIBEIROLAR utiliza cookies para melhorar a experiência na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do Cliente, coletando dados como:
- Cookies essenciais: Dados técnicos (ex.: IP, tipo de dispositivo) para garantir o funcionamento do site e do checkout;
- Cookies analíticos: Dados de navegação (ex.: páginas visitadas) para análise de tráfego via ferramentas como Google Analytics;
- Cookies publicitários: Preferências de navegação para personalizar promoções, caso autorizado.
A coleta ocorre automaticamente ao acessar o site, com consentimento solicitado via banner (exceto para cookies essenciais). O Cliente pode gerenciar preferências no banner ou desativar cookies no navegador.
6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A RIBEIROLAR garante os direitos do titular previstos no Capítulo III da LGPD. O Cliente pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar ao encarregado via e-mail: [email protected].
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos seus dados;
III – Correção de dados incompletos ou inexatos;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados indevidamente;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
VI – Eliminação de dados tratados com consentimento (salvo exceções do artigo 16 da LGPD);
VII – Informações sobre compartilhamento com terceiros;
VIII – Informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
IX – Revogação do consentimento.
7. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Nosso Encarregado é ANNA CLARA RIBEIRO, responsável por atuar como canal de comunicação entre a RIBEIROLAR, os titulares e a ANPD. Contate-a pelo e-mail: [email protected].
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, com as mudanças comunicadas ao Cliente via e-mail cadastrado. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal (email).
